ÉTICA NA PESQUISA RESUMO RESOLUÇÃO 196- PESQUISA COM SERES HUMANOS

ÉTICA NA PESQUISA RESUMO RESOLUÇÃO 196-  PESQUISA COM SERES HUMANOS

Elaborado pelo prof. Antonio Eustaquio deMoura,Universidade do Estado de Mato Grosso, campus de Cáceres  2010

 

RESOLUÇÃO Nº 196/96 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE/MS

 

Sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisa envolvendo seres humanos (extraído na íntegra do diário Oficial da União)

R.N. 196, de 10 de Outubro de 1996

 

OPERACIONALIZAÇÃO

 

 Todo e qualquer projeto de pesquisa envolvendo seres humanos deverá obedecer às recomendações desta Resolução e dos documentos endossados em seu preâmbulo. A responsabilidade do pesquisador é indelegável, indeclinável e compreende os aspectos éticos e leagis.

 

os quatro referenciais básicos da bioética:

             autonomia,

            não maleficência,

            beneficência

             justiça,

 

visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado.

 

 

1 -  A eticidade da pesquisa implica em:

 

a) consentimento livre e esclarecido dos indivíduos-alvo e a proteção a grupos vulneráveis e aos legalmente incapazes (autonomia). Neste sentido, a pesquisa envolvendo seres humanos deverá sempre tratá-los em sua dignidade, respeitá-los em sua autonomia e defendê-los em sua vulnerabilidade;

 

b) ponderação entre riscos e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos (beneficência), comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos;

 

c) garantia de que danos previsíveis serão evitados (não maleficência);

 

d) relevância social da pesquisa com vantagens significativas para os sujeitos da pesquisa e minimização do ônus para os sujeitos vulneráveis, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária (justiça e eqüidade).

 

2 - A pesquisa em qualquer área do conhecimento, envolvendo seres humanos deverá observar as seguintes exigências:

 

a) ser adequada aos princípios científicos que a justifiquem e com possibilidades concretas de responder a incertezas;

 

b) estar fundamentada na experimentação prévia realizada em laboratórios, animais ou em outros fatos científicos;

 

c) ser realizada somente quando o conhecimento que se pretende obter não possa ser obtido por outro meio;

 

d) prevalecer sempre as probabilidades dos benefícios esperados sobre os riscos previsíveis;

 

e) obedecer a metodologia adequada. Se houver necessidade de distribuição aleatória dos sujeitos da pesquisa em grupos experimentais e de controle, assegurar que, a priori, não seja possível estabelecer as vantagens de um procedimento sobre outro através de revisão de literatura, métodos observacionais ou métodos que não envolvam seres humanos;

 

f) ter plenamente justificada, quando for o caso, a utilização de placebo, em termos de não maleficência e de necessidade metodológica;

 

g) contar com o consentimento livre e esclarecido do sujeito da pesquisa e/ou seu representante legal;

 

h) contar com os recursos humanos e materiais necessários que garantam o bem-estar do sujeito da pesquisa, devendo ainda haver adequação entre a competência do pesquisador e o projeto proposto;

 

i) prever procedimentos que assegurem a confidencialidade e a privacidade, a proteção da imagem e a não estigmatização, garantindo a não utilização das informações em prejuízo das pessoas e/ou das comunidades, inclusive em termos de auto-estima, de prestígio e/ou econômico - financeiro;

 

j) ser desenvolvida preferencialmente em indivíduos com autonomia plena. Indivíduos ou grupos vulneráveis não devem ser sujeitos de pesquisa quando a informação desejada possa ser obtida através de sujeitos com plena autonomia, a menos que a investigação possa trazer benefícios diretos aos vulneráveis. Nestes casos, o direito dos indivíduos ou grupos que queiram participar da pesquisa deve ser assegurado, desde que seja garantida a proteção à sua vulnerabilidade e incapacidade legalmente definida;

 

l) respeitar sempre os valores culturais, sociais, morais, religiosos e éticos, bem como os hábitos e costumes quando as pesquisas envolverem comunidades;

 

m) garantir que as pesquisas em comunidades, sempre que possível, traduzir-se-ão em benefícios cujos efeitos continuem a se fazer sentir após sua conclusão. O projeto deve analisar as necessidades de cada um dos membros da comunidade e analisar as diferenças presentes entre eles, explicitando como será assegurado o respeito às mesmas;

 

n) garantir o retorno dos benefícios obtidos através das pesquisas para as pessoas e as comunidades onde as mesmas forem realizadas. Quando, no interesse da comunidade, houver benefício real em incentivar ou estimular mudanças de costumes ou comportamentos, o protocolo de pesquisa deve incluir, sempre que possível, disposições para comunicar tal benefício às pessoas e/ou comunidades;

 

o) comunicar às autoridades sanitárias os resultados da pesquisa, sempre que os mesmos puderem contribuir para a melhoria das condições de saúde da coletividade, preservando, porém, a imagem e assegurando que os sujeitos da pesquisa não sejam estigmatizados ou percam a auto-estima;

 

p) assegurar aos sujeitos da pesquisa os benefícios resultantes do projeto, seja em termos de retorno social, acesso aos procedimentos, produtos ou agentes da pesquisa;

 

q)assegurar aos sujeitos da pesquisa as condições de acompanhamento, tratamento ou de orientação, conforme o caso, nas pesquisas de rastreamento; demonstrar a preponderância de benefícios sobre riscos e custos;

 

r) assegurar a inexistência de conflito de interesses entre o pesquisador e os sujeitos da pesquisa ou patrocinador do projeto;

 

s) comprovar, nas pesquisas conduzidas do exterior ou com cooperação estrangeira, os compromissos e as vantagens, para os sujeitos das pesquisas e para o Brasil, decorrentes de sua realização. t) utilizar o material biológico e os dados obtidos na pesquisa exclusivamente para a finalidade prevista no seu protocolo;

 

u) levar em conta, nas pesquisas realizadas em mulheres em idade fértil ou em mulheres grávidas, a avaliação de riscos e benefícios e as eventuais interferências sobre a fertilidade, a gravidez, o embrião ou o feto, o trabalho de parto, o puerpério, a lactação e o recém-nascido;

 

v) considerar que as pesquisas em mulheres grávidas devem, ser precedidas de pesquisas em mulheres fora do período gestacional, exceto quando a gravidez for o objetivo fundamental da pesquisa;

 

x) propiciar, nos estudos multicêntricos, a participação dos pesquisadores que desenvolverão a pesquisa na elaboração do delineamento geral do projeto; e

 

z) descontinuar o estudo somente após análise das razões da descontinuidade pelo CEP que a aprovou.

 

CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

 

O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos, indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa.

 

IV.1 - Exige-se que o esclarecimento dos sujeitos se faça em linguagem acessível e que inclua necessariamente os seguintes aspectos:

 

a) a justificativa, os objetivos e os procedimentos que serão utilizados na pesquisa;

 

b) os desconfortos e riscos possíveis e os benefícios esperados;

 

c) os métodos alternativos existentes;

 

d) a forma de acompanhamento e assistência, assim como seus responsáveis;

 

e) a garantia de esclarecimentos, antes e durante o curso da pesquisa, sobre a metodologia, informando a possibilidade de inclusão em grupo controle ou placebo;

 

f) a liberdade do sujeito se recusar a participar ou retirar seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado;

 

g) a garantia do sigilo que assegure a privacidade dos sujeitos quanto aos dados confidenciais envolvidos na pesquisa;

 

h) as formas de ressarcimento das despesas decorrentes da participação na pesquisa; e

 

i) as formas de indenização diante de eventuais danos decorrentes da pesquisa.

  

O termo de consentimento livre e esclarecido obedecerá aos seguintes requisitos:

 

 

a) ser elaborado pelo pesquisador responsável, expressando o cumprimento de cada uma das exigências acima;

 

b) ser aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa que referenda a investigação;

 

c) ser assinado ou identificado por impressão dactiloscópica, por todos e cada um dos sujeitos da pesquisa ou por seus representantes legais; e

 

            d) ser elaborado em duas vias, sendo uma retida pelo sujeito da pesquisa          ou por seu representante legal e uma arquivada pelo pesquisador

 

 

Nos casos em que haja qualquer restrição à liberdade ou ao esclarecimento necessários para o adequado consentimento, deve-se ainda observar:

 

a) em pesquisas envolvendo crianças e adolescentes, portadores de perturbação ou doença mental e sujeitos em situação de substancial diminuição em suas capacidades de consentimento, deverá haver justificação clara da escolha dos sujeitos da pesquisa, especificada no protocolo, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, e cumprir as exigências do consentimento livre e esclarecido, através dos representantes legais dos referidos sujeitos, sem suspensão do direito de informação do indivíduo, no limite de sua capacidade;

 

b) a liberdade do consentimento deverá ser particularmente garantida para aqueles sujeitos que, embora adultos e capazes, estejam expostos a condicionamentos específicos ou à influência de autoridade, especialmente estudantes, militares, empregados, presidiários, internos em centros de readaptação, casas-abrigo, asilos, associações religiosas e semelhantes, assegurando-lhes a inteira liberdade de participar ou não da pesquisa, sem quaisquer represálias;

 

c) nos casos em que seja impossível registrar o consentimento livre e esclarecido, tal fato deve ser devidamente documentado, com explicação das causas da impossibilidade, e parecer do Comitê de Ética em Pesquisa;

 

d) as pesquisas em pessoas com o diagnóstico de morte encefálica só podem ser realizadas desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

 

- documento comprobatório da morte encefálica (atestado de óbito);

 

- consentimento explícito dos familiares e/ou do responsável legal, ou manifestação prévia da vontade da pessoa;

 

- respeito total à dignidade do ser humano sem mutilação ou violação do corpo;

 

- sem ônus econômico financeiro adicional à família;

 

- sem prejuízo para outros pacientes aguardando internação ou tratamento;

 

- possibilidade de obter conhecimento científico relevante, novo e que não possa ser obtido de outra maneira;

 

e) em comunidades culturalmente diferenciadas, inclusive indígenas, deve-se contar com a anuência antecipada da comunidade através dos seus próprios líderes, não se dispensando, porém, esforços no sentido de obtenção do consentimento individual;

 

f) quando o mérito da pesquisa depender de alguma restrição de informações aos sujeitos, tal fato deve ser devidamente explicitado e justificado pelo pesquisador e submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa. Os dados obtidos a partir dos sujeitos da pesquisa não poderão ser usados para outros fins que os não previstos no protocolo e/ou no consentimento.

 

Observação

em comunidades culturalmente diferenciadas, inclusive indígenas, deve-se contar com a anuência antecipada da comunidade através dos seus próprios líderes, não se dispensando, porém, esforços no sentido de obtenção do consentimento individual;

 

As pesquisas envolvendo seres humanos onde possam existir riscos potenciais serão admissíveis quando:

 

a) oferecerem elevada possibilidade de gerar conhecimento para entender, prevenir ou aliviar um problema que afete o bem-estar dos sujeitos da pesquisa e de outros indivíduos;

 

b) o risco se justifique pela importância do benefício esperado;

 

c) o benefício seja maior, ou no mínimo igual, a outras alternativas já estabelecidas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento.

 

V.2 - As pesquisas sem benefício direto ao indivíduo, devem prever condições de serem bem suportadas pelos sujeitos da pesquisa, considerando sua situação física, psicológica, social e educacional.

 

V.3 - O pesquisador responsável é obrigado a suspender a pesquisa imediatamente ao perceber algum risco ou dano à saúde do sujeito participante da pesquisa, conseqüente à mesma, não previsto no termo de consentimento. Do mesmo modo, tão logo constatada a superioridade de um método em estudo sobre outro, o projeto deverá ser suspenso, oferecendo-se a todos os sujeitos os benefícios do melhor regime.

 

V.4 - O Comitê de Ética em Pesquisa da instituição deverá ser informado de todos os efeitos adversos ou fatos relevantes que alterem o curso normal do estudo.

 

V.5 - O pesquisador, o patrocinador e a instituição devem assumir a responsabilidade de dar assistência integral às complicações e danos decorrentes dos riscos previstos.

 

V.6 - Os sujeitos da pesquisa que vierem a sofrer qualquer tipo de dano previsto ou não no termo de consentimento e resultante de sua participação, além do direito à assistência integral, têm direito à indenização.

 

V.7 - Jamais poderá ser exigido do sujeito da pesquisa, sob qualquer argumento, renúncia ao direito à indenização por dano. O formulário do consentimento livre e esclarecido não deve conter nenhuma ressalva que afaste essa responsabilidade ou que implique ao sujeito da pesquisa abrir mão de seus direitos legais, incluindo o direito de procurar obter indenização por danos eventuais.

 

 PROTOCOLO DE PESQUISA

 

O protocolo a ser submetido à revisão ética somente poderá ser apreciado se estiver instruído com os seguintes documentos, em português:

 

VI.1 - folha de rosto: título do projeto, nome, número da carteira de identidade, CPF, telefone e endereço para correspondência do pesquisador responsável e do patrocinador, nome e assinaturas dos dirigentes da instituição e/ou organização;

 

VI.2 - descrição da pesquisa, compreendendo os seguintes itens:

 

a) descrição dos propósitos e das hipóteses a serem testadas;

 

b) antecedentes científicos e dados que justifiquem a pesquisa. Se o propósito for testar um novo produto ou dispositivo para a saúde, de procedência estrangeira ou não, deverá ser indicada a situação atual de registro junto a agências regulatórias do país de origem;

 

c) descrição detalhada e ordenada do projeto de pesquisa (material e métodos, casuística, resultados esperados e bibliografia);

 

d) análise crítica de riscos e benefícios;

 

e) duração total da pesquisa, a partir da aprovação;

 

f) explicitaçao das responsabilidades do pesquisador, da instituição, do promotor e do patrocinador;

 

g) explicitação de critérios para suspender ou encerrar a pesquisa;

 

h) local da pesquisa: detalhar as instalações dos serviços, centros, comunidades e instituições nas quais se processarão as várias etapas da pesquisa;

 

i) demonstrativo da existência de infra-estrutura necessária ao desenvolvimento da pesquisa e para atender eventuais problemas dela resultantes, com a concordância documentada da instituição;

 

j) orçamento financeiro detalhado da pesquisa: recursos, fontes e destinação, bem como a forma e o valor da remuneração do pesquisador;

 

l) explicitação de acordo preexistente quanto à propriedade das informações geradas, demonstrando a inexistência de qualquer cláusula restritiva quanto à divulgação pública dos resultados, a menos que se trate de caso de obtenção de patenteamento; neste caso, os resultados devem se tornar públicos, tão logo se encerre a etapa de patenteamento;

 

m) declaração de que os resultados da pesquisa serão tornados públicos, sejam eles favoráveis ou não; e

 

n) declaração sobre o uso e destinação do material e/ou dados coletados.

 

VI.3 - informações relativas ao sujeito da pesquisa:

 

a) descrever as características da população a estudar: tamanho, faixa etária, sexo, cor (classificação do IBGE), estado geral de saúde, classes e grupos sociais, etc. Expor as razões para a utilização de grupos vulneráveis;

 

b) descrever os métodos que afetem diretamente os sujeitos da pesquisa;

 

c) identificar as fontes de material de pesquisa, tais como espécimens, registros e dados a serem obtidos de seres humanos. Indicar se esse material será obtido especificamente para os propósitos da pesquisa ou se será usado para outros fins;

 

d) descrever os planos para o recrutamento de indivíduos e os procedimentos a serem seguidos. Fornecer critérios de inclusão e exclusão;

 

e) apresentar o formulário ou termo de consentimento, específico para a pesquisa, para a apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa, incluindo informações sobre as circunstâncias sob as quais o consentimento será obtido, quem irá tratar de obtê-lo e a natureza da informação a ser fornecida aos sujeitos da pesquisa;

 

f) descrever qualquer risco, avaliando sua possibilidade e gravidade;

 

g) descrever as medidas para proteção ou minimização de qualquer risco eventual. Quando apropriado, descrever as medidas para assegurar os necessários cuidados à saúde, no caso de danos aos indivíduos. Descrever também os procedimentos para monitoramento da coleta de dados para prover a segurança dos indivíduos, incluindo as medidas de proteção à confidencialidade; e

 

h) apresentar previsão de ressarcimento de gastos aos sujeitos da pesquisa. A importância referente não poderá ser de tal monta que possa interferir na autonomia da decisão do indivíduo ou responsável de participar ou não da pesquisa.

 

VI.4 - qualificação dos pesquisadores: "Curriculum vitae" do pesquisador responsável e dos demais participantes.

 

VI.5 - termo de compromisso do pesquisador responsável e da instituição de cumprir os termos desta Resolução.

 

 

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA-CEP

 

Toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa.

 

VII.1 - As instituições nas quais se realizem pesquisas envolvendo seres humanos deverão constituir um ou mais de um Comitê de Ética em Pesquisa- CEP, conforme suas necessidades.

 

VII.2 - Na impossibilidade de se constituir CEP, a instituição ou o pesquisador responsável deverá submeter o projeto à apreciação do CEP de outra instituição, preferencialmente dentre os indicados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS).

 

VII.3 - Organização - A organização e criação do CEP será da competência da instituição, respeitadas as normas desta Resolução, assim como o provimento de condições adequadas para o seu funcionamento.

 

VII.4 - Composição - O CEP deverá ser constituído por colegiado com número não inferior a 7 (sete) membros. Sua constituição deverá incluir a participação de profissionais da área de saúde, das ciências exatas, sociais e humanas, incluindo, por exemplo, juristas, teólogos, sociólogos, filósofos, bioeticistas e, pelo menos, um membro da sociedade representando os usuários da instituição. Poderá variar na sua composição, dependendo das especificidades da instituição e das linhas de pesquisa a serem analisadas.

 

VII.5 - Terá sempre caráter multi e transdisciplinar, não devendo haver mais que metade de seus membros pertencentes à mesma categoria profissional, participando pessoas dos dois sexos. Poderá ainda contar com consultores "ad hoc", pessoas pertencentes ou não à instituição, com a finalidade de fornecer subsídios técnicos.

 

VII.6 - No caso de pesquisas em grupos vulneráveis, comunidades e coletividades, deverá ser convidado um representante, como membro "ad hoc" do CEP, para participar da análise do projeto específico.

 

VII.7 - Nas pesquisas em população indígena deverá participar um consultor familiarizado com os costumes e tradições da comunidade.

 

VII.8 - Os membros do CEP deverão se isentar de tomada de decisão, quando diretamente envolvidos na pesquisa em análise.

 

VII.9 - Mandato e escolha dos membros - A composição de cada CEP deverá ser definida a critério da instituição, sendo pelo menos metade dos membros com experiência em pesquisa, eleitos pelos seus pares. A escolha da coordenação de cada Comitê deverá ser feita pelos membros que compõem o colegiado, durante a primeira reunião de trabalho. Será de três anos a duração do mandato, sendo permitida recondução.

 

VII.10 - Remuneração - Os membros do CEP não poderão ser remunerados no desempenho desta tarefa, sendo recomendável, porém, que sejam dispensados nos horários de trabalho do Comitê das outras obrigações nas instituições às quais prestam serviço, podendo receber ressarcimento de despesas efetuadas com transporte, hospedagem e alimentação.

 

VII.11 - Arquivo - O CEP deverá manter em arquivo o projeto, o protocolo e os relatórios correspondentes, por 5 (cinco) anos após o encerramento do estudo.

 

VII.12 - Liberdade de trabalho - Os membros dos CEPs deverão ter total independência na tomada das decisões no exercício das suas funções, mantendo sob caráter confidencial as informações recebidas. Deste modo, não podem sofrer qualquer tipo de pressão por parte de superiores hierárquicos ou pelos interessados em determinada pesquisa, devem isentar-se de envolvimento financeiro e não devem estar submetidos a conflito de interesse.

 

 

Atribuições do CEP:

 

a) revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, inclusive os multicêntricos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas;

 

b) emitir parecer consubstanciado por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, identificando com clareza o ensaio, documentos estudados e data de revisão. A revisão de cada protocolo culminará com seu enquadramento em uma das seguintes categorias:

 

· aprovado;

 

· com pendência: quando o Comitê considera o protocolo como aceitável, porém identifica determinados problemas no protocolo, no formulário do consentimento ou em ambos, e recomenda uma revisão específica ou solicita uma modificação ou informação relevante, que deverá ser atendida em 60 (sessenta) dias pelos pesquisadores;

 

· retirado: quando, transcorrido o prazo, o protocolo permanece pendente;

 

· não aprovado; e

 

· aprovado e encaminhado, com o devido parecer, para apreciação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa -CONEP/MS, nos casos previstos no capítulo VIII, item 4.c.

 

c) manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos na execução de sua tarefa e arquivamento do protocolo completo, que ficará à disposição das autoridades sanitárias;

 

d) acompanhar o desenvolvimento dos projetos através de relatórios anuais dos pesquisadores;

 

e) desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência;

 

f) receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer outra parte denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo, se necessário, adequar o termo de consentimento. Considera-se como anti-ética a pesquisa descontinuada sem justificativa aceita pelo CEP que a aprovou;

 

g) requerer instauração de sindicância à direção da instituição em caso de denúncias de irregularidades de natureza ética nas pesquisas e, em havendo comprovação, comunicar à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa-CONEP/MS e, no que couber, a outras instâncias; e

 

h) manter comunicação regular e permanente com a CONEP/MS.

 

 

 

 Ao pesquisador cabe:

 

a) apresentar o protocolo, devidamente instruido ao CEP, aguardando o pronunciamento deste, antes de iniciar a pesquisa;

 

b) desenvolver o projeto conforme delineado;

 

c) elaborar e apresentar os relatórios parciais e final;

 

d) apresentar dados solicitados pelo CEP, a qualquer momento;

 

e) manter em arquivo, sob sua guarda, por 5 anos, os dados da pesquisa, contendo fichas individuais e todos os demais documentos recomendados pelo CEP;

 

f) encaminhar os resultados para publicação, com os devidos créditos aos pesquisadores associados e ao pessoal técnico participante do projeto;

 

g) justificar, perante o CEP, interrupção do projeto ou a não publicação dos resultados.

 

IX.3 - O Comitê de Ética em Pesquisa institucional deverá estar registrado junto à CONEP/MS.

 

IX.4 - Uma vez aprovado o projeto, o CEP passa a ser co-responsável no que se refere aos aspectos éticos da pesquisa.

 

IX.5 - Consideram-se autorizados para execução, os projetos aprovados pelo CEP, exceto os que se enquadrarem nas áreas temáticas especiais, os quais, após aprovação pelo CEP institucional deverão ser enviados à CONEP/MS, que dará o devido encaminhamento.

 

 

Pesquisa Tradicional (modelo clássico de pesquisa) X Modelos Alternativos de Pesquisa

Pesquisa Tradicional (modelo clássico de pesquisa) X Modelos Alternativos de Pesquisa

 (Pesquisa Participante, Pesquisa Ação).

  Anotações elaboradas pelo prof Antonio Eustáquiode Moura,Unemat/campus de Cáceres

Em 2010

 

A pesquisa cientifica independentemente de ser no modelo tradicional ou modelos alternativos pode ser definida da seguinte forma

 

Pesquisa cientifica é “[...] o processo formal e sistemático de desenvolvimento do método cientifico. O objetivo fundamental da pesquisa é descobrir respostas para problemas mediante o emprego de procedimentos científicos (GIL, 1994, p.43).

 

Características do Modelo Clássico de Pesquisa

 

1 – O pesquisador planeja, executa e divulga a pesquisa.  A população é apenas “objeto passivo” da pesquisa.

1- Neutralidade

Pesquisadores devem ter uma atitude de neutralidade em relação ao fenômeno pesquisa

2- Ser neutra, apolítica e descomprometida;

3- Não envolvimento com a população, pessoas e os fatos pesquisados;

4 – Objetividade –   Controle das perempções, senso comum, ideologias. Os resultados da pesquisa devem se basear nos dados empíricos obtidos na mesma.

5 – Propõem o estudo dos fenômenos sociais da mesma forma utilizada pelas ciências naturais.

 

Etapas do Método Clássico de Pesquisa

De acordo com Gil a pesquisa [modelo clássico] envolve grandes etapas: planejamento, coleta de dados, análise e interpretação e redação do relatório (1994, p.50).

Cada uma destas etapas é dividida em outras mais específicas:

            Fase de preparação da pesquisa/ elaboração do projeto de pesquisa

            - escolha e delimitação do tema (objeto) da pesquisa;

            - levantamento de dados básicos sobre o tema (objeto da pesquisa);

            - formulação do problema de pesquisa (perguntas norteadoras);

            - construção das hipóteses e/ou definição dos objetivos da pesquisa;

            - definição dos termos;

            - escolha das variáveis;

            - delimitação da pesquisa;

            - definição do universo da pesquisa e/ou amostra

            - seleção e elaboração dos métodos e técnicas de pesquisa;

            - teste (pré-teste) dos instrumentos e procedimentos de pesquisa;

            Fase de execução da pesquisa

- coleta de dados;

            - preparação dos dados para a analise;

            - analise e interpretação dos resultados;

            - conclusões (julgamento das hipóteses caso existam);

 

            Redação dos resultados da pesquisa/divulgação dos resultados

- redação da versão preliminar de relatório de pesquisa, artigos e/ou comunicação cientificas, painéis etc.;

- correção dos materiais;

- elaboração de versões finais;

- divulgação/apresentação

   

           

Modelos Alternativos de Pesquisa Científica (Pesquisa Participante, Pesquisa Ação).

Principais características dos Métodos Alternativos de Pesquisa Científica

 -      População pesquisada ou moradora na localidade onde a pesquisa é realizada é “sujeito” ativo da pesquisa e não apenas “objeto da pesquisa” ou mera observadora da mesma.

2-      Envolvimento dos pesquisadores, dos pesquisados e/ou informantes (depoentes) no processo de pesquisa;

3-      População ou representantes da população pesquisada ou do local onde é realizada a pesquisa participam ativamente da pesquisa;

4-      Realização de seminário e/ou ação escolhida e planejada juntamente com a comunidade ou população do local onde a pesquisa é realizada.

5-      Caracteriza-se pela interação entre os pesquisadores e os membros das situações pesquisadas;

6-      É comprometida com a minimização da relação entre dirigentes e dirigidos;

7-      É voltada, sobretudo, para investigação junto à grupos desfavorecidos, tais como os constituídos por operários, camponeses, indígenas, favelados e moradores de periferias;

8-      Envolve posições valorativas, sobretudo do humanismo cristão e de certas concepções marxistas.

9-      Realiza ações que resultam a conscientização da comunidade sobre seus problemas.

 

Fluxograma (passos, etapas) dos Métodos Alternativos de Pesquisa.

De acordo com Gil (1993, p.126 e 132) é difícil determinar com precisão as etapas da Pesquisa Ação e da Pesquisa Participante.

Podemos representar as principais etapas destes tipos de pesquisa:

1-      Fase de estudos preliminares do local e/ou população objeto da pesquisa ou onde será realizada a pesquisa; 2 - Fase de montagem da pesquisa juntamente com a população que será objeto da pesquisa ou da região onde a pesquisa será realizada ou representantes da mesma; 3 – realização de seminário com a participação de pessoas significativas da população local, pesquisadores e especialistas convidados para discussão e aprovação das diretrizes da pesquisa (PA); 4 – coleta de dados; 5 - discussão, em Grupos de Estudo, dos resultados da pesquisa (PP); 6 – escolha de ações para solucionar problema considerado importante pela comunidade (PA); 7 – execução da ação planejada (P A); 8 – divulgação dos resultados da pesquisa (P P e PA).

 

Criticas ao Método Tradicional de Pesquisa

1 – Apenas os dados coletados não possibilitam chegar a evidências imediatas, para isto é necessário o auxilio de elementos subjetivos ou da ação consciente do pesquisador;

2 – A objetividade é difícil de ser obtida.  Todo conhecimento do mundo é afetado pelas predisposições do pesquisador;

3 - O pesquisador faz parte da sociedade possui valores, concepções etc. que influenciam na sua prática;

 

“A neutralidade é uma postura farsante, por ingenuidade, ou por esperteza. O engajado comete – logicamente – suas barbaridades, mas é pior ainda cometê-las ingenuamente ou espertamente. O serviço instrumental subserviente da ciência é seu pior engajamento, sobretudo para uma atividade que se apregoa superior ao senso comum, capaz de avaliar tudo [...]” (DEMO, 1989, p.83).

 

“[...] A ciência tende fortemente a ser instrumentalista, sobretudo na linha da produção tecnológica, desligando-se de discutir os fins [...] este desligamento é artificial, ingênuo ou esperto, e, sobretudo estratégico para o sistema, que sempre prefere o cientista competente nos meios e isento nos fins” (DEMO, 1989, p.83).

 

Criticas aos Métodos Alternativos de Pesquisa (segundo DEMO, 1989, p.83 – 85).

1 - A teoria não pode ser subjugada pela prática, pois esta sozinha não é critério exclusivo de verdade;

2 – Se desconhece o fato formal da realidade e da atividade cientifica que precisa de método, de sistematização, de rigor lógico, de competência formal, que nenhum ativismo substitui;

3 – Risco de desistir do uso da lógica e do método, da teoria e da reflexão e cair no ativismo fanático, fechado e pequeno.

 

“[...] a titulo de colocar o intelectual a serviço da comunidade, o reduzem a mero codificador da identidade cultural local, como se a comunidade sempre tivesse razão, ou se o saber especializado já não tivesse qualquer relevância” (DEMO, 1989, p.83 - 84).

 

Considerações finais

Segundo Pedro Demo

- deve-se buscar um equilíbrio critico e autocritico entre condições objetivas e subjetivas;

- qualidade formal e politica devem estar no mesmo patamar de relevância, bem como a teoria e a prática “(DEMO, 1989, p.84).

 

Também deve-se

- deve-se sempre levar em consideração o uso e o destino dos conhecimentos produzidos.  Serve para que? Para quem.

- Utilizar, mesmo no Método de Pesquisa Clássico, alguns encaminhamentos importantes dos Metodos Alternativos, por exemplo:

- sempre que possível informar a população pesquisada ou do local da pesquisa, os objetivos da pesquisa; os resultados finais da pesquisa.

- buscar realizar pesquisas que tenham alguma utilidade social e não apenas utilidades acadêmicas.

 

Referencias Bibliográficas

DEMO, Pedro. Metodologia Científica em ciências sociais. 2. ed.rev. ampl. São Paulo: Atlas, 1989.

GIL, Antônio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 3.ed. SãoPaulo: Atlas, 1993.

___ . Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 4.ed. São Paulo: Atlas, 1994.

 

 

TÉCNICAS DE PESQUISA (DE COLETA DE DADOS)

TÉCNICAS DE PESQUISA (DE COLETA DE DADOS)

Resumo elaborado pelo Prof. Antônio Eustáquio de Moura, Universidade do Estado de Mato Grosso/Campus de Cáceres.

Tipos de Técnicas de Pesquisa

- Pesquisa em documentos (Pesquisa Documental)

- Pesquisa em bibliografia (Pesquisa Bibliográfica)

- Entrevista

- Observação

- Questionário

 Formulário

 História de Vida

- Análise de Conteúdo

- Técnicas Mercadológicas

- Medições físicas, químicas e biológicas.

1-Pesquisa em documentos (pesquisa documental)

É a coleta de dados em materiais escritos ou não escritos, constituindo o que se denomina fontes primarias. Fontes primarias são constituídas de materiais escritos ou não produzidos diretamente da fonte.            174

Exemplo de documentos:

documentos escritos - atas, boletins de ocorrência, fichas médicas, documentos jurídicos; documentos oficiais; correspondências, diários, fontes estatísticas.

documentos não escritos - objetos, gravuras, mapas, filmes e gravações não editados, maquinas e maquinários.

Locais onde se encontram documentos (Fontes de documentação) -  arquivos policiais, médicos, escolares; arquivos públicos, arquivos de empresas, arquivos pessoais, cartórios, museus.

Vantagens

Permite a realização de pesquisa sobre fatos do passado

Limitações

Pode haver documentos com dados inexatos, distorcidos ou errados

Possibilidade de falsificação de documentos

Não saber as circunstancias em que foram produzidos

Cuidados no uso de documentos

Buscar conhecer a origem do documento e a condições que foram produzidos

Testar a validade e a fidedignidade das informações

2-Levantamento de dados em bibliografia (Pesquisa Bibliográfica)

É a realizada em fontes secundárias, abrange todos os materiais tomados públicos em relação a um tema de estudo desde publicações escritas (artigos de jornais, de revistas, livros) até meios de comunicação orais (filmes, CDs, DVDs, discos).                      183

Tipos de fontes bibliográficas

- imprensa escrita - jornais, revistas;

- meios audiovisuais — programas de radio e TV, DVDs; CDs;

- material cartográfico — mapas, gráficos.

- publicações — livros, teses, monografias.

Observação — diversos livros e autores de Metodologia não fazem a separação entre documentos e bibliografia, considerando tudo como bibliografia.

Vantagens

Permite a realização de pesquisa sem precisar deslocamentos para o local pesquisado

É relativamente mais barata que as outras técnicas de coleta de dado

Acesso a bibliografias ficou mais fácil com a digitalização de bibliografias

Limitações

Pode haver bibliografias com dados inexatos, distorcidos ou errados;

Possibilidade de falsificação de bibliografias;

Não saber as circunstancias em que foram produzidos;

Em alguns casos a existência de muito material exige a seleção e ou amostragem dos mesmos

Cuidados no uso de documentos

Buscar conhecer a origem do documento e a condições que foram produzidos

Testar a validade e a fidedignidade das informações

3 - Entrevista

É uma conversação direta entre o pesquisador (entrevistador) e o entrevistado (depoente), no qual através de perguntas o entrevistador obtém verbalmente do entrevistado as informações que deseja. Pode ser feita diretamente (cara a cara) ou via telefone. De acordo com Gil a entrevista é uma -. [“...] técnica em que o investigador se apresenta frente ao investigado e lhe formulam perguntas, com o objetivo de obtenção de dados que interessam à investigação” (1994, p. 113).

É um dialogo assimétrico, que envolve poder, pois o pesquisador pergunta e o entrevistado responde.

De acordo com Gil, a entrevista e considerada uma técnica por excelência da investigação social, tal como o tubo de ensaio para a química e o microscópio para a Microbiologia (1994, p.113).

Vantagens da entrevista   

- Pode ser aplicada às pessoas analfabetas, semi-analfabetas e alfabetizadas, pois não se exige que saibam ler ou escrever; 

- É flexível, pois o entrevistador fazer outras perguntas para esclarecer fatos que quer explorar mais;

- O entrevistador pode motivar a pessoa a ser entrevistada e pode tirar duvidas de perguntas não compreendidas;

- O numero de perguntas não respondidas é menor do que no questionário ou formulário; Possibilita captar as atitudes do entrevistado a cada pergunta — atitudes, condutas, expressão corporal ou facial, tonalidade de voz que são expressões não verbais, mas que são importantes para as analises de dados.

 Tipos de entrevista (de acordo com Lakatos e Marconi)

- padronizada ou estruturada

- despadronizada ou não-estruturada

                        - entrevista focalizada

                        - entrevista clinica

                        - entrevista não dirigida

- painel

Entrevista Padronizada ou Estruturada

É aquela que têm um roteiro (seqüência, ordem) de perguntas previamente estabelecida.

O motivo da padronização é submeter os entrevistados as mesmas perguntas.

O entrevistador não é livre para adaptar as perguntas à determinada situação ou depoente, de alterar a ordem das perguntas, e de fazer outras perguntas.

Entrevista Despadronizada ou não-estruturada

Não tem um roteiro prévio de perguntas, apenas uma relação de tópicos a serem abordados na entrevista.

O entrevistador tem liberdade para desenvolver a conversa (entrevista) para obter mais dados relacionados aos objetivos da pesquisa

Tipos de Entrevista Despadronizada ou não estruturada

                        - Entrevista Focalizada

                        - Entrevista Clinica

                        - Entrevista não dirigida

Painel

Consiste na repetição de perguntas, de tempo em tempo, às mesmas pessoas, a fim de estudar a evolução das opiniões em períodos curtos.

 Desvantagens da Entrevista

- ocupa mais tempo em relação às outras técnicas;

- exige treinamento dos pesquisadores;

- custos com treinamento de pesquisadores e na aplicação da entrevista;

- possibilidade de o entrevistador influenciar, consciente ou inconscientemente, o entrevistado (depoente), devido ao seu aspecto físico, suas atitudes, idéias e opiniões;

- receio do entrevistado em responder as perguntas receando que sua identidade seja revelada;

- vergonha da pessoa entrevistada em responder certas perguntas na frente do entrevistador.

Observação - grande parte desses problemas pode ser superada através do planejamento da entrevista e preparo dos entrevistadores.

 Aspectos importantes na preparação e condução de uma entrevista

Preparativos anteriores a realização da entrevista

- realização de pré-teste da entrevista;

- preparação do roteiro da entrevista (adequação aos objetivos da pesquisa);

- treinamento dos pesquisadores.

- conhecimento do assunto da pesquisa;

- conhecimento da área de trabalho

- preparação previa do grupo/comunidade onde será realizada a pesquisa

- se possível marcação previa do dia e horário da entrevista;

Ações antes do inicio da entrevista

- explicar a finalidade da pesquisa, seus objetivos e relevância;

- ressaltar a importância da participação e colaboração do entrevistado;

- assegurar o caráter confidencial da entrevista

- no caso de necessidade do uso de gravador, filmadora ou maquina fotográfica, solicitar previamente a autorização do entrevistado;

- antes de ir para campo revisar os materiais e equipamentos.

- levar e preencher o caderno de campo.

Durante a entrevista

- criar um ambiente que estimule e faça o entrevistado ficar a vontade e falar espontaneamente e naturalmente;

- iniciar as perguntas após o entrevistado estar esclarecido e acomodado;

- fazer um pergunta por vez;

- fazer inicialmente as perguntas mais simples, menos complicadas e que não conduzem a recusa de serem respondidas;

- de possível fazer as perguntas por bloco de assunto (evitar idas e vindas).

- evitar discutir e polemizar com o entrevistado caso tenha opiniões diferentes;

- buscar criar e manter uma condição de cordialidade, simpatia e cooperação (rapport).

- evitar perguntas que deixem implícitas ou influenciem as respostas;

Registro das respostas

- cuidado com os problemas da memória (esquecimento, distorções de fatos);

- se possível fazer anotações durante a pesquisa e utilizar gravador ou filmadora;

- não deixar passar muito tempo para anotar a entrevista;

- preencher o caderno de campo.

Termino da entrevista

- encerrar a entrevista num clima de tranqüilidade; buscar deixar as portas abertas para um possível retorno;

- agradecer a cooperação do entrevistado, lembrar que geralmente ele não recebe nada pela sua colaboração;

- No caso de alguns tipos de pesquisa deve-se pegar uma autorização do entrevistado para uma possível divulgação da entrevista (no todo ou em parte). Essa autorização pode ser obtida no final da mesma ou após transcrição da entrevista gravada.

4 - Observação

É um tipo de técnica de coleta de dados onde se utiliza os sentidos (principalmente a audição e visão).

Tipos de Observação

 Segundo Lakatos e Marconi (2002, p.192 - 195).

- assistemática, sistemática;

- participante, não participante;

- individual, em equipe;

- na vida real, em laboratório.

- Segundo Gil (1994, p. 105 -109)

- simples

- participante

- sistemática

Vantagens da observação

- possibilita colher informações que normalmente não são obtidas por outras técnicas de coleta de dados;

- exige menos do pesquisador do que as outras técnicas;

- possibilita meios diretos de estudar uma ampla variedade de fenômenos;

- permite a coleta de dados de atitudes comportamentais típicas;

Desvantagens (limitações) da observação

- a ocorrência espontânea de fatos nem sempre pode ser prevista, o que impede muitas vezes o observador de presenciar o fato de seu interesse;

- os fatos podem ocorrer simultaneamente dificultando a coleta de dados;

- a duração dos acontecimentos e variável podendo ser muito longa ou rápida dificultando dessa forma a observação dos fenômenos;

- presença do observador pode inibir as pessoas que estão sendo observadas fazendo-as mudar as ações e comportamentos dos mesmos;

Uso de equipamentos e acessórios para a observação

Para apoiar a observação, apoiar os nossos órgãos do sentido e ter medidas dos fatos observados pode ser utilizada uma gama de materiais e equipamentos: Maquina fotográfica; gravador, fumadora, decibelimetro (ruído), fita métrica, relógio, cronômetro.

Importância do uso do caderno de campo - anotações, croquis, nomes de pessoas, anotações de informações e detalhes considerados importantes para a pesquisa, dados da entrevista.

Importante para a analise dos dados pesquisados.

5 - Medições Físico, químicas e biológicas.

Podem ser consideradas um tipo de observação, mas devido a sua importância para pesquisa da Ciências da Terra, área da Saúde etc., devem ter um tratamento diferenciado.

É o uso de maquinas e equipamentos para medições de características físico, químicas e biológicas de um determinado material, objeto, fenômeno.

Exemplos

Exames médicos e biológicos na área da saúde;

Levantamento de informações sobre o solo, plantas e animais na Agronomia, Veterinária etc.

Medições de voltagem elétrica, tamanho/qualidade de mensagens, fotos e velocidade de transmissão de dados na área da informática etc.

6 - Questionário

É uma técnica de investigação (coleta de dados) em que o material com o roteiro das perguntas é enviado para as pessoas. O questionário deve ser respondido por escrito não sendo necessária a presença do pesquisador.

Não é cara a cara

Vantagens do Ouestionário

- economiza tempo, e gastos com ida até aos informantes;

- atinge grande numero de pessoas simultaneamente;

- não há gastos com treinamento de pesquisadores para trabalho de campo;

- facilita as respostas, pois mantêm o anonimo dos informantes.

- o informante pode responder no local e horário que quiser.

Desvantagens (limitações do questionário

- pequena porcentagem de questionários devolvidos (em tomo de 25%)

 - grande numero de perguntas não respondidas;

- não pode ser aplicado às pessoas analfabetas ou semi-alfabetizadas;

- devolução tardia prejudica o calendário dos trabalhos;

- não tem a presença do pesquisador para responder as duvidas sobre alguma pergunta ou do motivo do questionário;

- desconhecimento da forma como o questionário foi respondido (ajuda ou resposta de outras pessoas) que não o informante selecionado;

- leitura previa das perguntas pode influenciar nas respostas

 Observações

- necessidade do pré-teste

- necessidade de o questionário ser acompanhado de carta explicando o motivo do mesmo e de preferência em papel timbrado da entidade onde a pesquisa é realizada.

7 - Formulário

É um conjunto de perguntas feitas pelo pesquisador pan o informante cujas respostas são anotadas pelo próprio pesquisador no roteiro das perguntas.

Diversos autores não diferenciam Formulário de Questionário, considerando tudo como sendo Questionário

Vantagens do Formulário

- pode ser aplicado para pessoas analfabetas e semi-alfabetizadas;

- pesquisador está presente para tirar dúvidas sobre algumas perguntas e motivar o informante a responder as perguntas;

- maior numero de retorno do que o questionário;

- menor numero de perguntas não respondidas;

- facilidade de manusear os dados, pois é o próprio pesquisador que anota as respostas.

Desvantagens (limitações) do formulário

- presença do pesquisador pode influenciar nas respostas, e constranger o informante;

- ausência do anonimato pode influenciar nas respostas

- menos liberdade nas respostas devido à presença do pesquisador;

- mais demorado, pois tem de ser aplicado a uma pessoa por vez;

- necessita treinamento de pesquisador;

- mais caro, pois exige deslocamentos para ser realizado.

História Oral

Fornece a versão daqueles que participaram ou testemunharam o assunto pesquisado

Opção pelo uso do Método de história oral

- depende do tipo de questões colocadas no objeto de pesquisa;

- existência de pessoas disponíveis para falarem sobre o assunto da pesquisa (vivos e disponíveis e em condições físicas e mentais para falarem do assunto);

A escolha das pessoas a serem entrevistadas

 - levando em consideração os objetivos da pesquisa é que escolhemos as pessoas a serem entrevistadas;

- o numero e o tipo de entrevistados não obedece aos critérios de amostragem, pois a pesquisa onde a historia oral pode ser utilizada é qualitativa;

- na escolha dos entrevistados baseamos em sua posição no grupo selecionado para ser fonte de dados e do significado de sua experiência;

- convém selecionar as pessoas a serem entrevistadas entre aqueles que participaram, viveram, presenciaram ou se interaram da ocorrência ou situações ligadas ao assunto que o pesquisador pretende investigar e que podem fornecer depoimentos significativos;

Para formular o projeto de pesquisa e para escolher os entrevistados, o pesquisador precisa conhecer o objeto da pesquisa e o papel dos grupos que participaram do evento a ser pesquisado e as pessoas mais representativas destes grupos

As formas de se obter um conhecimento prévio do objeto da pesquisa é através de fontes secundárias e em documentação primaria.  Quando estas são insuficientes recorre-se à entrevistas curtas, de cunho exploratório.

Numero de entrevistados na história oral

A escolha dos entrevistados segue critérios qualitativos e não quantitativos.  O numero de entrevistados é variável, existe casos em que basta um ser entrevistado para articular e contextualizar as outras fontes ( que podem ser documentos, bibliografia etc.)

O numero de entrevistados para a história oral deve ser suficiente para viabilizar um certo grau de generalização dos resultados do trabalho, que possa permitir uma analise dos dados.  Este numero é decidido pelo pesquisador que se baseia no pré-conhecimento que tem do objeto da pesquisa

Para determinar quando se deve parar de fazer entrevistas de história oral, utilizamos o conceito de saturação, de acordo este conceito há um momento nas entrevistas que se começa a repetir o conteúdo.  O pesquisador passa a ter a impressão de que nada de novo vai surgir nas entrevistas.   Neste ponto o pesquisador deve tentar diversificar ao Maximo os entrevistados ,evitando que ocorra uma saturação em função da homogeneidade dos entrevistados.

Tipos de história oral

Entrevista Temática

História de Vida

Entrevista temática

 são aquelas que versam especificadamente sobre a participação do entrevistado no tema escolhido como objeto da pesquisa.

História de Vida

A pessoa de quem se obtém os dados, que tanto pode se um participante como um observador do fenômeno social, relata sua própria história.

O investigador (pesquisador), através de uma serie de entrevistas, procura fazer a reconstituição global da vida desse individuo, tentando evidenciar aqueles aspectos em que está mais interessado.

ANALISE DE CONTEÚDO

É uma técnica de pesquisa para a descrição objetiva,sistemática e quantitativa do conteúdo  evidente [ou não] de uma comunicação. (MARCONI; LAKATOS, 1990, 114)

Essa técnica permite analisar o conteúdo de livros, revistas, jornais, discursos, películas cinematográficas,propaganda de radio e televisão, discursos, diários, textos etc.  115

            Também é utilizada para analisar o material obtido através de outras técnicas.

            Por exemplo: obtidos em entrevistas, historia de vida,pesquisa em documentos

            e pesquisa em bibliografias

Bibliografia (Fontes)

GIL, Antonio Carlos.  Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1994.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de Pesquisa. 2.ed.rev. ampli. São Paulo: Atlas, 1990.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2003.